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PROJETO DE LEI N.º 31-2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 30, DA LEI MUNICIPAL N.º 905, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000.docx: por adm — última modificação 03/01/2024 08h50
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PROJETO DE LEI N.º 27-2023 - ALTERA O PADRÃO E O COEFICIENTE DO CARGO DE TESOUREIRO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.docx: por adm — última modificação 03/01/2024 08h50
Localizado em Publicações Legais / … / Projetos de Lei / Projetos de leis 2023
PROJETO DE LEI N.º 19-2023 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO “VIGILANTE SANITÁRIO” NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.375, DE 26 DE JUNHO DE 2007.docx: por adm — última modificação 03/01/2024 08h50
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Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 19/01/2022 10h00
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
PROJETO DE LEI N.º 40-2023 - CONCEDE REPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DOS VEREADORES, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS DEMAIS AGENTES.docx: por adm — última modificação 03/01/2024 08h51
Localizado em Publicações Legais / … / Projetos de Lei / Projetos de leis 2023
Projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias 2024.doc: por adm — última modificação 03/01/2024 08h50
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PROJETO DE LEI N.º 06-2023 - CRIA DOIS CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.375, DE 26 DE JUNHO DE 2007.docx: por adm — última modificação 03/01/2024 08h50
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PROJETO DE LEI N.º 46-2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DO CAPUT DO ART. 1º, E, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.813, DE 29 DE MARÇO DE 2023.docx: por adm — última modificação 03/01/2024 08h51
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PROJETO DE LEI N.º 13-2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N.º 3.071, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.docx: por adm — última modificação 03/01/2024 08h50
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PROJETO DE LEI N.º 03-2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.774-2023, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.docx: por adm — última modificação 03/01/2024 08h50
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