Resultado da busca por lei

152 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item










Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Office Word 2007 XML document PROJETO DE LEI N 082 2023 especial PISO ENFERMAGEM.docx
por adm última modificação 03/01/2024 08h50
Localizado em Publicações Legais / / Projetos de Lei / Projetos de leis 2023
Arquivo Office Word 2007 XML document PROJEITO DE LEI N 070 2023 SUPLEMENTAÇÃO MDE.docx
por adm última modificação 28/06/2023 09h18
Localizado em Publicações Legais / / Projetos de Lei / Projetos de leis 2023
Arquivo Office Word 2007 XML document PROJEITO DE LEI N 0101 2023 SUPLEMENTAÇÃO Rede Bem Cuidar.docx
por adm última modificação 03/01/2024 08h50
Localizado em Publicações Legais / / Projetos de Lei / Projetos de leis 2023
Arquivo Office Word 2007 XML document PROJETO DE LEI N59 2023 especial PROCAD-SUAS.docx
por adm última modificação 03/01/2024 08h51
Localizado em Publicações Legais / / Projetos de Lei / Projetos de leis 2023
Arquivo Office Word 2007 XML document PROJETO DE LEI N 0105 2023 especial Carros da Sec. da Saúde.docx
por adm última modificação 03/01/2024 08h50
Localizado em Publicações Legais / / Projetos de Lei / Projetos de leis 2023
Arquivo Office Word 2007 XML document PROJEITO DE LEI N 0111 2023 SUPLEMENTAÇÃO educação integral.docx
por adm última modificação 03/01/2024 08h50
Localizado em Publicações Legais / / Projetos de Lei / Projetos de leis 2023
Arquivo Office Word 2007 XML document PROJEITO DE LEI N 0106 2023 SUPLEMENTAÇÃO vinc. 4050.docx
por adm última modificação 03/01/2024 08h50
Localizado em Publicações Legais / / Projetos de Lei / Projetos de leis 2023
Arquivo Office Word 2007 XML document PROJEITO DE LEI N 097 2023 SUPLEMENTAÇÃO Rede Bem Cuidar.docx
por adm última modificação 03/01/2024 08h50
Localizado em Publicações Legais / / Projetos de Lei / Projetos de leis 2023
Arquivo Office Word 2007 XML document PROJEITO DE LEI N119 2023 SUPLEMENTAÇÃO Piso Enfermagem.docx
por adm última modificação 03/01/2024 08h50
Localizado em Publicações Legais / / Projetos de Lei / Projetos de leis 2023
Arquivo Office Word 2007 XML document PROJETO DE LEI N 081 2023 especial Cão e gatos (Salvo Automaticamente).docx
por adm última modificação 03/01/2024 08h50
Localizado em Publicações Legais / / Projetos de Lei / Projetos de leis 2023