Projetos de leis 2023

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PROJETO DE LEI N.º 57.-2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º; DO CAPUT DO ART. 5º; E, DO ART. 9º, TODOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.582, DE 22 DE MARÇO DE 2010.docx — por adm — última modificação 03/01/2024 08h51

PROJETO DE LEI N.º 60-2023 - AUTORIZA A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.docx — por adm — última modificação 03/01/2024 08h51

PROJETO DE LEI N.º 64-2023 - AUTORIZA A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.docx — por adm — última modificação 03/01/2024 08h51

PROJETO DE LEI N.º 65-2023 - AUTORIZA A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.docx — por adm — última modificação 03/01/2024 08h51

PROJETO DE LEI N.º 69-2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO CULTIVANDO O PROGRESSO NO MUNICÍPIO DE JABOTICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(1).docx — por adm — última modificação 03/01/2024 08h51

PROJETO DE LEI N.º 78.-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A 17ª SEMANA FARROUPILHA.docx — por adm — última modificação 03/01/2024 08h51

PROJETO DE LEI N.º 86-2023 - PISO ENFERMAGEM.docx — por adm — última modificação 03/01/2024 08h51

PROJETO DE LEI N.º 87-2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.docx — por adm — última modificação 03/01/2024 08h51

PROJETO DE LEI N.º 88-2023 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO.docx — por adm — última modificação 03/01/2024 08h51

PROJETO DE LEI N.º 92-2023 - REESTABELECE O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM, CRIA O CARGO DE AGENTE VISITADOR DO PIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.docx — por adm — última modificação 03/01/2024 08h51

PROJETO DE LEI N.º 104-2023 - AUTORIZA A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.docx — por adm — última modificação 03/01/2024 08h51

PROJETO DE LEI N.º 125-2023 - DEFESA CIVIL.docx — por adm — última modificação 03/01/2024 08h51

PROJETO DE LEI N.º xx-2023 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO.docx — por adm — última modificação 03/01/2024 08h51

PROJETO DE LEI N.º107 - 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR DESPESAS EM ATIVIDADES ALUSIVAS À COMEMORAÇÃO DO semana do município.docx — por adm — última modificação 03/01/2024 08h51

PROJETO DE LEI N.º117 - 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR DESPESAS EM ATIVIDADES ALUSIVAS À COMEMORAÇÃO DO semana do Natal.docx — por adm — última modificação 03/01/2024 08h51

PROJETO DE LEI N43 2023 ESPECIAL DEFESA CIVIL.docx — por adm — última modificação 03/01/2024 08h51

PROJETO DE LEI N58 2023 ESPECIAL PATRULHA AGRÍCOLA.docx — por adm — última modificação 03/01/2024 08h51

PROJETO DE LEI N59 2023 especial PROCAD-SUAS.docx — por adm — última modificação 03/01/2024 08h51

Projeto de Lei nº 50-2023- revoga lei 4450-2020.docx — por adm — última modificação 03/01/2024 08h51

Projeto de Lei nº 67-2023- revoga lei 1641-2010.docx — por adm — última modificação 03/01/2024 08h51

Projeto de Lei nº 93-2023- Altera item anexo unico Lei 4861-2023.docx — por adm — última modificação 03/01/2024 08h51